PORTARIA N° 43, DE 22 DE JANEIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o disposto no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º, da Lei n.º 8.112, de 11.12.1990 , com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10.12.1997 ;

considerando o disposto no art. 18, inciso XLIV, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas ;

considerando o retorno ao órgão de origem da servidora requisitada Izabel Cristina Meira dos Santos que se encontrava à disposição do Cartório da 59ª ZE/Capital PAD nº 14167/2018,

RESOLVE

DISPENSAR a servidora requisitada IZABEL CRISTINA MEIRA DOS SANTOS, a contar de 01.01.2020, da Função Comissionada de Assistente I do Cartório Eleitoral da 59ª ZE/Capital, nível FC-1.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM