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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 411, DE 22 DE JUNHO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLI, do Regimento Interno, com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997,

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE/AM n. 410/2020, de 18.06.2020, que exonerou e nomeou servidores para exercício de Cargos Comissionados, resolve:

Art. 1º RETIFICAR o teor do Inciso I, do artigo 2º, da Portaria TRE/AM n. 410/2020.

Onde se lê:

"I - RINALDO PAES GUIMARÃES, Técnico Judiciário, para o Cargo em Comissão de Coordenadora de Pessoal/SGP, nível CJ-2, lotando-o na respectiva unidade."

Leia-se:

"I - RINALDO PAES GUIMARÃES, Técnico Judiciário, para o Cargo em Comissão de Coordenador de Controle Interno/CCI, nível CJ-2, lotando-o na respectiva unidade.

§1º Na condição de interino, a contar de 18.06.2020 até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação."

 

Des. ARISTÓTELES LIMA THURY

Este texto não substitui o publicado no DOU, n° 119, de 24.06.2020, Seção 2, p. 31.