PORTARIA N° 408, DE 30 DE JUNHO DE 2020

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando a decisão proferida no doc. nº 078970/2020, do Processo Administrativo Digital – PAD nº 007827/2020;

considerando o disposto no inciso XXIII, do art. 1º, da Portaria TRE/AM nº 760, de 31.08.2014 ,

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER ao servidor Ederson de Oliveira Nogueira, Técnico Judiciário, do quadro de servidores efetivos deste Tribunal, Supervisor de Gabinete/Seção de Conservação de Serviços Gerais, Suprimento de Fundos no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para o pagamento de despesas de pequeno vulto, referente a Serviços de Terceiros  Pessoa Física (ND 33.90.36), e Material de Consumo (ND 33.90.30), com fulcro no Art. 1°, Inciso III, da Resolução TRE/AM nº 14, de 30.08.2016 , à conta da ação de Julgamento de Causas e Gestão Administrativa  no Estado do Amazonas - P.T  02122057020GP0013.

Art. 2º Fixe-se o prazo de aplicação em 20 (quinze) dias a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 15 (quinze) dias, a contar do dia subsequente ao término do período de aplicação.

RUY MELO DE OLIVEIRA

Diretor-Geral do TRE/AM