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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 402, DE 26 DE JUNHO DE 2020

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a instituição do Adicional de Qualificação nos termos do art. 14 da Lei nº 11.416 de 15 de dezembro de 2006;

CONSIDERANDO a edição da Portaria Conjunta n.º 1 de 7 de março de 2007, regulamentadora de dispositivos da Lei nº 11.416 de 15 de dezembro de 2006;

CONSIDERANDO o teor da Resolução TSE nº 23.380, de 08.05.2012, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral em 27.07.2012, que dispõe sobre a regulamentação do Adicional de Qualificação no âmbito da Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO o Parecer nº 028 - CCI/TRE-AM, de 24.03.2010, que trata das atribuições da Seção de Capacitação entre outros;

CONSIDERANDO a decisão prolatada nos autos do Procedimento Administrativo nº 67/2010 - SECAP/COEDE/SGP, que tratou da alteração do prazo dos efeitos financeiros do Adicional de Qualificação por Ações de Treinamento; e

CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM nº 761, de 31.08.2014, que subdelegou competências para o titular desta Secretaria de Gestão de Pessoas,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o Adicional de Qualificação, decorrente de ações de treinamento, aos servidores mencionados, conforme tabela abaixo:

 

PROCESSO N.º

SERVIDOR (ES)

CARGO/

CLASSE/PADRÃO

%

PERÍODO (S) DE VIGÊNCIA

PAD 4.726/2015

SECAP/COEDE/SGP

ALEXANDRE DA SILVA MARQUES

Analista Judiciário

NS - C - 13

1%

24/06/2020 a 12/12/2023

PAD 14.248/2015

SECAP/COEDE/SGP

ANDERSON DANILO CARDOSO CALDAS

Técnico Judiciário

NI - A - 5

1%

31/05/2020 a 30/05/2024

PAD 5.018/2015

SECAP/COEDE/SGP

CLAUDILENE DE LIMA PESSOA

Técnico Judiciário

NI - C - 13

1%

28/05/2020 a 27/05/2024

PAD 5.089/2015

SECAP/COEDE/SGP

EMERSON NOGUEIRA DA SILVA

Técnico Judiciário

NI - B - 10

1%

03/06/2020 a 02/06/2024

PAD 5.225/2015

SECAP/COEDE/SGP

IRANILDO MACEDO SOARES

Analista Judiciário

NS - B - 7

1%

20/06/2020 a 19/06/2024

PAD 19.882/2017

SECAP/COEDE/SGP

 JACKSON JOSÉ LEITE ACCIOLY

Analista Judiciário

NS - A - 3

1%

30/05/2020 a 29/05/2024

PAD 4.426/2015 SECAP/COEDE/SGP

JOSÉ EISENHOWER DE SOUSA DIAS

Técnico Judiciário

NI - C - 13

1%

30/05/2020 a 29/05/2024

PAD 4.557/2015 SECAP/COEDE/SGP

LEANDRO NASCIMENTO SIMAO FILHO

Técnico Judiciário

NI - A - 5

1%

04/06/2020 a 20/08/2022

PAD 5.405/2015 SECAP/COEDE/SGP

MARCELA CRISTINA GOMES DOS ANJOS

Analista Judiciário

NS - B - 7

1%

17/06/2020 a 09/12/2023

PAD 5.412/2015 SECAP/COEDE/SGP

MARCIA REGINA MOLDES FRANÇA

Analista Judiciário

NS - C - 13

1%

14/06/2020 a 13/06/2024

PAD 5.413/2015 SECAP/COEDE/SGP

MARCIO DE TOMAZ DE SALIGNAC E SOUZA

Técnico Judiciário

NI - C - 13

1%

24/06/2020 a 21/05/2024

 

 

Art. 2º - A percepção do referido adicional é condicionada à opção de cada servidor pela remuneração do seu cargo efetivo.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nas datas-bases indicadas no art. 1º para cada servidor, estando condicionada a percepção de seus frutos financeiros à existência de disponibilidade orçamentária.

 

IEDA CLAUDIA PINTO DE OLIVEIRA

Secretária de Gestão de Pessoas

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 120, de 30.06.2020, p. 12-13.