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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 30, DE 14 DE JANEIRO DE 2020

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE/AM n. 852, de 10.10.2007, que designou, a contar do dia 08.10.2007, até ulterior deliberação, o Exmo. Sr. Dr. Francisco Possidônio da Conceição, Juiz de Direito de Entrância Inicial, para a função de Juiz da 47ª Zona Eleitoral, sediada no município de Santo Antônio do Içá/Tonantins/AM;

CONSIDERANDO os termos do art. 2º da Portaria TRE/AM nº 630, de 01.09.2018, que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Hercílio Tenório de Barros Filho, ora respondendo pela Vara Única da Comarca de Amaturá/AM, para exercer a titularidade do Juízo da 22ª Zona Eleitoral São Paulo de Olivença/Amaturá/AM;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 021, de 09.01.2020, que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar nº 17, de 23.01.97, ao MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Doutor Francisco Possidônio da Conceição, titular da Comarca de Santo Antônio do Içá/AM, 19 (dezenove) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2014, no período de 13.01 a 31.01.2020; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 022, de 09.01.2020, que designou o Doutor Hercílio Tenório de Barros Filho, Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial, Titular da Comarca de Amaturá/AM para responder, cumulativamente, pela Comarca de Santo Antônio do Iça/AM, no período de 13.01 a 31.01.2020,

RESOLVE:

DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Hercílio Tenório de Barros Filho, da 22ª Zona Eleitoral - São Paulo de Olivença/Amaturá/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 47ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Içá/Tonantins/AM, no período de 13 a 31.01.2020, durante as férias do titular.

 

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 14, de 21.01.2020, p. 5-6