PORTARIA N° 296, DE 14 DE MAIO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 143 c/c art. 144, da Lei nº 8.112 de 11.12.1990 e alterações posteriores;

CONSIDERANDO o teor da Decisão da Presidência deste Regional (doc. nº 120.119/2019) e indicações contidas em Despacho deliberativo da Diretoria-Geral (doc. nº 24.179/2020) constantes do Procedimento Administrativo Digital - PAD nº 11.686/2019;

CONSIDERANDO a Portaria nº 158/2020 que constituiu a Comissão de Sindicância (doc. nº 39.374/2020);

CONSIDERANDO o Despacho da Presidência (doc. nº 51.031/2020) e a indicação contida no Despacho deliberativo do Diretor-Geral (doc. nº 52.969/2020) constantes do Procedimento Administrativo Digital - PAD nº 11.686/2019,

RESOLVE:

Art. 1º EXCLUIR da Comissão de Sindicância, constituída por meio da Portaria TRE/AM nº 158/2020 , o servidor LEVINDO MIRANDA SOUZA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Efetivo deste Regional, matrícula nº 2.301.823, lotado na Coordenadoria de Controle Interno - CCI.

Art. 2º INCLUIR na Comissão de Sindicância supra, na condição de presidente, o servidor OSMARINO RODRIGUES VALCACIO JUNIOR, Técnico Judiciário, do Quadro Efetivo deste Regional, matrícula nº 2.301.857, lotado na Seção de Biblioteca, Arquivo e Editoração - SEBIB/ CORE/SJD.

Art. 3º A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, do retorno das atividades presenciais desta Corte, para a conclusão dos trabalhos, nos termos do parágrafo único do art. 145 da Lei 8.112/90 , podendo haver prorrogação por igual período.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY

Presidente do TRE/AM