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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 28, DE 14 DE JANEIRO DE 2020

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do artigo 2º da Portaria TRE/AM n. 770, de 21.11.2019, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Danielle Monteiro Fernandes Augusto, Titular da Comarca de Autazes/AM, para responder pelo Juízo da 35ª Zona Eleitoral Autazes/Nova Olinda do Norte/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 3232, de 12.12.2019, que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97, a MM. Doutora Danielle Monteiro Fernandes Augusto, Juíza de Direito de Entrância Inicial, Titular da Comarca de Autazes/AM, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2020, no período de 01.01 a 30.01.2020; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 3233, de 12.12.2019, que designou a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Lina Marie Cabral, Titular da Comarca de Nova Olinda do Norte/AM, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Autazes/AM, no período de 01.01 a 30.01.2020,

RESOLVE:

DESIGNAR a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Lina Marie Cabral, titular da Comarca de Nova Olinda do Norte/AM, para responder pelo Juízo da 35ª Zona Eleitoral Autazes/Nova Olinda do Norte/AM, no período de 01.01 a 30.01.2020, durante as férias da titular.

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 14, de 21.01.2020, p. 4