Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 27, DE 13 DE JANEIRO DE 2020

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº. 22.582, de 30 de agosto de 2007, que dispõe sobre o desenvolvimento nas carreiras dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, dos quadros de pessoal dos Tribunais Eleitorais;

CONSIDERANDO a Lei nº. 12.774, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria TRE-AM nº. 761, de 31 de agosto de 2014, que subdelegou competência para o titular da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Regional para a prática de atos administrativos relacionados à gestão de pessoal;

CONSIDERANDO ainda a aprovação nas avaliações de desempenho realizadas no período 09.01.2019 a 08.01.2020, devidamente homologadas pela Secretária de Gestão de Pessoas,

RESOLVE:

PROGREDIR o servidor abaixo elencado, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, (Anexo III - Lei 12.774/2012), conforme segue:

Processo PAD Nº

Servidor

Cargo/Área

Lei

Nova referência

A contar de

Matrícula

2105/17

Gabriel Filgueira Peixoto

Técnico Judiciário - Administrativa

8.868

NI-A-4

09.01.2020

2.302.081

 

CARMEN LUCIA DE ANDRADE MAGALHÃES COSTA

Secretária de Gestão de Pessoas, em exercício

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 15, de 22.01.2020, p. 60