PORTARIA N° 256, DE 04 DE MAIO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único , c/c o art. 38, §1o, da Lei no 8.112, de 11.12.1990 , com redação dada pela Lei no 9.527, de 10.12.1997 ;

CONSIDERANDO o disposto no art. 18, inciso XLIV, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas ;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo Digital - PAD nº 06176/2020,

RESOLVE

Art. 1º DISPENSAR, a contar de 07.05.2020, o servidor MARCELO DOS SANTOS REGO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da Função Comissionada de Chefe da Seção de Registros Funcionais, nível FC-6.

Art. 2º LOTAR o referido servidor na Seção de Análise e Compras - SECOM/COMAP/SAO.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM