Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA N° 238, DE 23 DE ABRIL DE 2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41, caput, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o teor do Procedimento Administrativo Digital nº. 5655/2017,
RESOLVE:
Art. 1º. DECLARAR ESTÁVEL, o servidor abaixo elencado, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral, em razão de aprovação no estágio probatório e pelo transcurso de três anos de efetivo exercício no serviço público federal.
PAD |
Servidor |
Cargo/Área |
Lei |
Nova referência |
A contar de |
Matrícula |
6.858/17 |
Wanderson da Conceição Guerra |
Analista Judiciário - Administrativa |
NS-A-4 |
10.04.2020 |
2.302.085 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 080, de 04.05.2020, p. 13.