PORTARIA N° 197, DE 04 DE ABRIL DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLIV, do Regimento Interno , com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990 , com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997 , bem como,

considerando o retorno da servidora requisitada Camila Rosa Ferreira Assayag Bastos ao seu órgão de origem, a contar de 21.03.2020, conforme documento nº 35760/2020, do  Processo Administrativo Digital   PAD nº 3507/2020,

considerando o determinado no documento nº 41817/2020, do Processo Administrativo Digital  PAD nº 4677/2020,

RESOLVE

Art. 1º DISPENSAR, a contar de 21.03.2020, a servidora requisitada CAMILA ROSA FERREIRA ASSAYAG BASTOS, da Função Comissionada de Assistente II da Escola Judiciária Eleitoral, nível FC-02.

Art. 2º DESIGNAR o servidor efetivo ANDERSON BAPTISTA AMABILE, Analista Judiciário  Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente II da Escola Judiciária Eleitoral, nível FC-02

§1º Na condição de interino, no período compreendido entre a data de 21.03.2020, inclusive, até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM