PORTARIA N° 196, DE 03 DE ABRIL DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLIV, do Regimento Interno , com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990 , com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997 , bem como,

considerando a indicação do Juízo Eleitoral da 47ª ZE/Santo Antônio do Içá-Tonantins, contida no documento nº 41445 do Processo Administrativo Digital  PAD nº 4772/2020,

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR a contar de 01.04.20202, a servidora efetiva MAYARA MERCÊS CAVALCANTE GOMES DE SÁ, Técnica Judiciária  Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente I da 47ª ZE/Santo Antônio do Iça-Tonantins, nível FC-01.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM