PORTARIA N° 193, DE 01 DE ABRIL DE 2020

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no inciso XXIII, do art. 1º, da Portaria TRE/AM nº 760, de 31.08.2014 ,

CONSIDERANDO a decisão proferida no doc. nº 40480/2020, do Processo Administrativo Digital - PAD nº 1559/2020;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER ao servidor ANTONIO MARIANO SILVA, Chefe de Cartório da 4ª Zona Eleitoral, cidade de Parintins/AM, Suprimento de Fundos no valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), para o pagamento de despesas de pequeno vulto - manutenção e conservação de bens imóveis, com a contratação de serviços de terceiros  pessoa jurídica (ND  33.90.39), com fulcro no Art. 1°, Inciso III, da Resolução TRE/AM nº 14, de 30.08.2016 , à conta da ação de Julgamento de Causas e Gestão Administrativa  no Estado do Amazonas - P.T - 02122057020GP0013.

Art. 2º Fixe-se o prazo de aplicação em 30 (trinta) dias a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 15 (quinze) dias, a contar do dia subsequente ao término do período de aplicação.

JÚLIO BRIGLIA MARQUES

Diretor-Geral do TRE/AM