PORTARIA N° 189, DE 29 DE MARÇO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLIV, do Regimento Interno, com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990 , com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997 , bem como,

considerando as indicações do Juízo Eleitoral da 21ª ZE/Carauari, contidas no documento nº 35362/2020, do Processo Administrativo Digital  PAD nº 4138/2020,

considerando a Portaria nº 174/2020 , de 20.03.2020, publicada no DJE deste Tribunal em 27.03.2020, que designou a servidora requisitada Maria Ivanete Ribeiro Teles, para exercer a Função Comissionada de Assistente I da 21ª ZE/Carauari, nível FC-01, a contar de 20.03.2020,

RESOLVE

Art. 1º DISPENSAR, a contar de 20.03.2020, a servidora requisitada MARIA TEREZINHA RIBEIRO TELES, da Função Comissionada de Assistente I da 21ª ZE/Carauari, nível FC-01.

Art. 2º ALTERAR o disposto no art. 2º da Portaria TRE/AM nº 174/2020 , para:

Onde se lê:

"Art. 2º DESIGNAR o servidor efetivo JAMES BERNARD AITA SILVEIRA, Analista Judiciário  Área Judiciária, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório da 21ª ZE/Carauari, nível FC06".

Leia-se:

"Art. 2º DESIGNAR o servidor efetivo JAMES BERNARD AITA SILVEIRA, Analista Judiciário  Área Judiciária, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório da 21ª ZE/Carauari, nível FC-06.

§1º Na condição de interino, no período compreendido entre a data de 20.03.2020, inclusive, até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação."

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM