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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 177, DE 23 DE MARÇO DE 2020

(Tornada sem efeito - vide Portaria TRE/AM n.199/2020)

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 36, II, da Lei nº 8.112/1990, bem como a regulamentação empreendida pela Resolução TSE nº 23.563/2018;

CONSIDERANDO a decisão desta Presidência, exarada em 16.03.2020 (documento nº 32.832/2020), constante no Processo Administrativo Digital  PAD nº 15.383/2019,

RESOLVE:

Art. 1º REMOVER, por permuta, os servidores do quadro permanente deste Regional, JASPER JULIANO PARDIM NASCIMENTO, Técnico Judiciário  Área Administrativa, matrícula nº 2.302.060 e LEOMI JOSE RODRIGUES, Técnico Judiciário  Área Administrativa, matrícula nº 2.302.030, conforme descrito abaixo:

 

Servidor

Unidade Atual

Unidade de Destino

Jasper Juliano Pardim Nascimento

06ª ZE – Manacapuru/AM

56ª ZE – Iranduba /AM

Leomi Jose Rodrigues

56ª ZE – Iranduba /AM

06ª ZE – Manacapuru/AM

 

Art. 2º LOTAR, o servidor JASPER JULIANO PARDIM NASCIMENTO, no Cartório da 56ª Zona Eleitoral  Iranduba/AM e o servidor LEOMI JOSE RODRIGUES, no Cartório da 06ª Zona Eleitoral  Manacapuru/AM.

Parágrafo Único. Será concedido aos servidores no caput o prazo de 20 (vinte) dias para deslocamento até a unidade de destino, a contar da Publicação do Ato.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 062, de 01.04.2020, p.4.