PORTARIA N° 171, DE 19 DE MARÇO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLI, do Regimento Interno , com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990 , com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997 ;

considerando a indicação do Juízo Eleitoral da 45ª ZE/Guajará/Ipixuna, contida no documento nº 24912/2020, do Processo Administrativo Digital  PAD nº 2871/2020,

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR, a partir de 07.01.2020, o servidor requisitado JARISSON ALEXANDRE INÁCIO DE SOUZA para exercer a Função Comissionada de Assistente I do Posto de Atendimento de Ipixuna, da 45ª ZE/Guajará, nível FC-1.

§1º Na condição de interino, no período compreendido entre a data de 07.01.2020, inclusive, até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM