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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 164, DE 17 DE MARÇO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLIV, do Regimento Interno , com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990 , com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997 , bem como,

considerando a indicação do Juízo Eleitoral da 37ª ZE/Capital, contida no documento nº 32142/2020, do Processo Administrativo Digital – PAD nº 3744/2020,

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR o servidor efetivo WESLLEY VICENTE CORDEIRO, Técnico Judiciário, para exercer a Função Comissionada Assistente I da 37ª ZE/Capital, nível FC-01.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 057, de 25.03.2020, p. 3-4.