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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 149, DE 12 DE MARÇO DE 2020

(Revogada pela PORTARIA N° 353, DE 08 DE JULHO DE 2021)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto da Presidência da República n. 9.373 - de 11.05.2018 e na Resolução TRE-AM n. 03, de 15.09.2003;

CONSIDERANDO o objeto do Processo Administrativo Digital - PAD n. 003.952/2019, assim como o despacho deliberativo do Diretor-Geral, sr. Julio Briglia Marques, em 6.3.2020 (doc. 028.024/2020),

RESOLVE:

Art. 1º CONSTITUIR Comissão Especial de Avaliação e Desfazimento dos Bens inservíveis da 26ª ZE - Barreirinha, conforme o documento PAD. n. 027.761/2020, nos autos em epígrafe.

Parágrafo único. DESIGNAR os servidores infra nominados para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação e sob a Coordenação do primeiro, integrarem a Comissão supra:

I - MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA DE FREITAS, lotada na Coordenadoria de Material e Patrimônio - COMAP/SAO;

II - EMERSON NOGUEIRA DA SILVA, lotado na Seção de Gestão de Patrimônio - SEPAT/COMAP/SAO;

III - IRANILDO MACEDO SOARES, Chefe de Cartório da 26ª Zona Eleitoral - Barreirinha/AM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 056, de 24.03.2020, p. 2.