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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 148, DE 11 DE MARÇO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLIV, do Regimento Interno, com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997, bem como,

considerando as indicações do Juízo Eleitoral da 10ª ZE/Fonte Boa, contidas nos documentos nº 29483/2020 e nº 30384/2020, do Processo Administrativo Digital  PAD nº 3422/2020,

RESOLVE

Art. 1º DISPENSAR o servidor requisitado JEFERSON SAMPAIO COELHO, da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 10ª ZE/Fonte Boa, nível FC-06.

Art. 2º DESIGNAR a servidora efetiva ANA MEIRE VASCONCELOS BARROS, Analista Judiciário - Área Judiciária, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório da 10ª ZE/Fonte Boa, nível FC06.

Art. 3º DESIGNAR, o servidor requisitado JEFERSON SAMPAIO COELHO, para exercer a Função Comissionada de Assistente I da 10ª ZE/Fonte Boa, nível FC-01.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 051, de 17.03.2020, p. 3-4.