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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 143, DE 10 DE MARÇO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLIV, do Regimento Interno, com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997, bem como,

considerando a decisão constante no Processo Administrativo Digital  PAD nº 5807/2015, deferindo o pedido de remoção ex officio, do servidor Thiago Marques Fonseca, para ocupar a função de Chefe de Cartório da 59ª ZE/Capital (doc. nº 21475/2020);

considerando a indicação do Juiz Eleitoral da 59ª ZE do servidor Valquimar Cleto para exercer a função de Assistente I da referida zona eleitoral, constante no PAD nº 14596/2019,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR o servidor efetivo THIAGO MARQUES FONSECA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente I da 37ª ZE/Capital, nível FC-01.

Art. 2º DISPENSAR o servidor efetivo VALQUIMAR CLETO SOARES, Técnico Judiciário - Área Administrativa, da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 59ª ZE/Capital, nível FC-06.

Art. 3º DESIGNAR, o servidor efetivo THIAGO MARQUES FONSECA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório da 59ª ZE, nível FC-06.

Art. 4º DESIGNAR, o servidor efetivo VALQUIMAR CLETO SOARES, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente I da 59ª ZE ZE, nível FC-01.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 050, de 16.03.2020, p. 5.