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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 131, DE 06 DE MARÇO DE 2020

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no inciso XXIII, do art. 1º, da Portaria TRE/AM nº 760, de 31.08.2014,

CONSIDERANDO a decisão proferida no doc. nº 23794/2020, do Processo Administrativo Digital - PAD nº 2018/2020;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER ao servidor OSMARINO RODRIGUES VALCÁCIO JÚNIOR, Técnico Judiciário, Assistente III da Seção de Biblioteca, Arquivo e Editoração, do quadro de servidores efetivos deste Tribunal, Suprimento de Fundos no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), para o pagamento de despesas de pequeno vulto, com a contratação de serviços de terceiros  pessoa jurídica (ND  33.90.39), com fulcro no Art. 1°, Inciso I, da Resolução TRE/AM nº 14, de 30.08.2016, à conta da ação de Julgamento de Causas e Gestão Administrativa  no Estado do Amazonas - P.T - 02122057020GP0013.

Art. 2º Fixe-se o prazo de aplicação em 10 (dez) dias a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 10 (dez) dias, a contar da data do término do período de aplicação.

JÚLIO BRIGLIA MARQUES

Diretor-Geral do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 047, de 11.03.2020, p. 5.