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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 115, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020

Estabelece para o exercício financeiro do ano de 2020, o cronograma para elaboração de folha de pagamento, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, alínea “a”, do art. 93 do Regulamento Interno da Secretaria,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica estabelecido, para o exercício financeiro do ano de 2020, na forma da tabela anexa, as datas limites a serem observadas por todas as unidades administrativas do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, partícipes da elaboração das folhas de pagamento de pessoal, ordinárias ou suplementares, no que se refere ao encaminhamento de documentos e informações pertinentes, bem assim, à alimentação do respectivo módulo do Sistema de Gestão de Recursos Humanos – SGRH.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor nesta data. 

JÚLIO BRIGLIA MARQUES

Diretor-Geral

 

ANEXO

CRONOGRAMA PARA ELABORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO – EXERCÍCIO 2020

 

Folha Ordinária de Pessoal

ANO 2020

Entrada Documentos

Atualizações Dados SGRH

Leitura da Folha/SEPAG

Envio p/ COF

Previsão Crédito

Janeiro

02

07

08

13

22

Fevereiro

03

09

10

13

21

Março

02

09

10

13

23

Abril

02

02

03

13

23

Maio

04

07

08

13

22

Junho

02

07

08

12

22

Julho

02

07

08

13

23

Agosto

03

09

10

14

24

Setembro

02

07

08

11

23

Outubro

02

06

07

13

23

Novembro

03

09

10

13

23

Dezembro

02

02

03

09

21

 

Folha Suplementar de Pessoal

ANO 2020

Entrada Documentos

Atualizações Dados SGRH

Entrada na SEPAG

Envio p/ COF

Previsão Crédito

Janeiro

-

07

08

08

14

Fevereiro

-

03

03

04

12

Março

-

01

02

03

12

Abril

-

01

01

02

13

Maio

-

04

04

05

12

Junho

01

01

02

12

Julho

01

01

02

13

Agosto

03

03

04

12

Setembro

01

01

02

14

Outubro

01

01

02

13

Novembro

03

03

04

12

Dezembro

01

01

02

14

 

⇒ Entrada de documentos: corresponde a data limite para os recebimentos dos documentos cadastrais (designações/nomeações/ dispensas/exonerações de Funções Comissionadas e Cargos em Comissão, alterações de conta corrente, endereços, etc.) dos servidores à Coordenadoria de Pessoal, bem como o registro das consignações em folha;

⇒ Atualizações Dados RH: corresponde a data limite para alimentação dos documentos recebidos nos módulos do SGRH pelas Unidades (COPES/COEDE/COMED) com efeitos para a folha do mês;

⇒ Leitura da Folha: é o período de processamento dos documentos alimentados pelas Unidades no SGRH, ou seja, todas as informações lançadas nos respectivos módulos até a data limite no item anterior;

⇒ Envio SEPAG/COF: é a data de entrega do Procedimento Administrativo de pagamento à COF.

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 043, de 05.03.2020, p. 19-20.