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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 111, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a instituição do Adicional de Qualificação nos termos do art. 14 da Lei nº 11.416 de 15 de dezembro de 2006;

CONSIDERANDO a edição da Portaria Conjunta n.º 1 de 7 de março de 2007, regulamentadora de dispositivos da Lei nº 11.416 de 15 de dezembro de 2006;

CONSIDERANDO o teor da Resolução TSE nº 23.380, de 08.05.2012, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral em 27.07.2012, que dispõe sobre a regulamentação do Adicional de Qualificação no âmbito da Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO o Parecer nº 028 - CCI/TRE-AM, de 24.03.2010, que trata das atribuições da Seção de Capacitação entre outros;

CONSIDERANDO a decisão prolatada nos autos do Procedimento Administrativo nº 67/2010 - SECAP/COEDE/SGP, que tratou da alteração do prazo dos efeitos financeiros do Adicional de Qualificação polelandr Ações de Treinamento; e

CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM nº 761, de 31.08.2014, que subdelegou competências para o titular desta Secretaria de Gestão de Pessoas,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o Adicional de Qualificação, decorrente de ações de treinamento, aos servidores mencionados, conforme tabela abaixo:

PROCESSO N.º

SERVIDOR(ES)

CARGO/CLASSE/PADRÃO

%

PERÍODO (S) DE VIGÊNCIA

PAD 1.384/2020

SECAP/COEDE/SGP

ANA MEIRE VASCONCELOS BARROS

Analista Judiciário

NS - A - 1

1%

27/01/2020 a 29/04/2021

PAD 1.384/2020

SECAP/COEDE/SGP

ANA MEIRE VASCONCELOS BARROS

Analista Judiciário

NS - A - 1

1%

27/01/2020 a 27/06/2021

PAD0 9.605/2015

SECAP/COEDE/SGP

CLAIR OLIVEIRA CAMPOS

Analista Judiciário

NS - C - 13

1%

04/01/2020 a 03/01/2024

PAD 5.066/2015

SECAP/COEDE/SGP

DANNA MICHELLE GORDIANO VALENTE

Técnico Judiciário

NI - C - 13

1%

31/12/2019 a 30/12/2023

PAD 5.075/2015

SECAP/COEDE/SGP

DARBY DANIEL DOS SANTOS DA SILVA MAIA

Técnico Judiciário

NI - C - 13

1%

05/02/2020 a 26/03/2022

PAD 1.231/2016

SECAP/COEDE/SGP

EDILENE SANTOS DE REZENDE

Analista Judiciário

NS - A - 5

1%

08/02/2020 a 07/02/2024

PAD 2.531/2020

SECAP/COEDE/SGP

JAMES BERNARD AITA SILVEIRA

Analista Judiciário

NS - A - 1

1%

27/01/2020 a 01/05/2020

PAD 2.531/2020

SECAP/COEDE/SGP

JAMES BERNARD AITA SILVEIRA

Analista Judiciário

NS - A - 1

1%

27/01/2020 a 04/05/2020

PAD 590/2016

SECAP/COEDE/SGP

JULIANA OURO PRETO MACIEL

Analista Judiciário

NS - A - 5

1%

09/02/2020 a 16/10/2023

PAD 2.287/2016 SECAP/COEDE/SGP

LEANDRO DO NASCIMENTO RAMOS

Técnico Judiciário

NI - A - 5

1%

13/02/2020 a 04/05/2020

PAD 5.323 /2015 SECAP/COEDE/SGP

LELAND BARROSO DE SOUZA

Analista Judiciário

NS - C - 13

1%

09/01/2020 a 08/01/2024

PAD 5.323 /2015 SECAP/COEDE/SGP

LELAND BARROSO DE SOUZA

Analista Judiciário

NS - C - 13

1%

09/01/2020 a 08/01/2024

PAD 5.433 /2015

SECAP/COEDE/SGP

MARIA GORETE CASTRO DA COSTA

Técnico Judiciário

NI - C - 13

1%

30/01/2020 a 29/01/2024

Art. 2º - A percepção do referido adicional é condicionada à opção de cada servidor pela remuneração do seu cargo efetivo.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nas datas-bases indicadas no art. 1º para cada servidor, estando condicionada a percepção de seus frutos financeiros à existência de disponibilidade orçamentária.

Elcicleia Terezinha Neves Medella

Secretária de Gestão de Pessoas

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 044, de 06.03.2020, p. 23-24.