PORTARIA N° 105, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE/AM nº 067, de 31.01.2019 , que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Nayara de Lima Moreira Antunes, Titular do 1º do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tefé/AM, para responder, pelo Juízo da 9ª Zona Eleitoral - Tefé/AM, a partir do dia 09.03.2019, enquanto durar o afastamento do titular;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 287, de 04.02.2020 , que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97 , a MM. Nayara de Lima Moreira Antunes, Titular do 1º do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tefé/AM, 15 (quinze) dias de férias regulamentares, sendo 03 (três) referentes ao exercício de 2018 e 12 (doze) dias atinentes ao exercício de 2019, no período de 04.03 a 18.03.2020; e

CONSIDERANDO o teor da Portaria TJAM nº 288, de 04.02.2020 , que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial André Luiz Muquy, Titular da 1ª Vara da Comarca de Tefé/AM, para responder, cumulativamente, pelo 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tefé/AM, nos períodos de 04.03 a 18.03.2020,

RESOLVE:

DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial André Luiz Muquy, titular da 1ª Vara da Comarca de Tefé/AM, para responder, pelo Juízo da 9ª Zona Eleitoral - Tefé/AM nos períodos de 04.03 a 18.03.2020, durante as férias da titular.

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente