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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N. 580, DE 21 DE AGOSTO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de apoio às zonas eleitorais do interior do Estado nas Eleições Municipais 2020, originada pela utilização inédita do Processo Judicial Eletrônico no 1º grau, bem como a integração desse sistema com o módulo de candidaturas (CAND);

CONSIDERANDO a informação do Núcleo de Apoio ao PJe (NUPJe), contida no PAD 007433/2020, que informa os principais problemas na utilização do sistema de Processo Judicial Eletrônico;

CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM n. 400, de 29 de junho de 2020, bem como a indicação de servidores para complementarem a comissão por esta constituída (doc. n. 103966/2020), com despacho favorável do Diretor Geral (doc. n. 103993/2020),

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo nominados, para, sem prejuízo das atribuições de seus cargos, integrarem a Comissão de Monitoramento e Apoio às Zonas Eleitorais CMA – no processamento dos Registros de Candidatura para as Eleições Municipais de 2020:

I. MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA DOS SANTOS, Técnico Judiciário, lotado Assessoria Jurídica da Diretoria Geral ASJUR/DG;

II. RODRIGO DOMINGUES MATOS, Técnico Judiciário, lotado no Gabinete do Juiz do Pleno IV GABPLEN IV.

Parágrafo Único A Comissão referida no caput atuará sob a coordenação da servidora REBECCA LUCAS CAMILO SUANO LOUREIRO.

Art. 2º A presente Portaria não revoga a Portaria TRE/AM n. 400, de 29 de junho de 2020, que se mantem integralmente válida.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 161, de 27.08.2020, p. 15-16.