PORTARIA SECOE/CAPAT/SAO Nº 24, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas competências e atribuições legais, com fulcro no artigo 117 da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, e alterações posteriores, bem como o disposto no artigo 40, incisos I e II da Instrução Normativa n. 05/2017-SLTI/MPOG, de 26 de maio de 2017, e alterações posteriores, e considerando a Portaria TRE-AM n. 639, de 27/6/2024, que dispõe sobre delegação de competência para o Secretário de Administração, Orçamento e Finanças subscrever as portarias destinadas à nomeação dos gestores e fiscais de contratos no âmbito do TRE-AM, alterada pela Portaria TRE-AM nº 770, de 02/08/2024, bem como o que estabelece o Contrato nº 1/2025, firmado com a Pessoa Física Sra. RANIELLE SANTOS DE OLIVEIRA, para locação de imóvel destinado a abrigar o Cartório da 54º Zona Eleitoral, no município de Beruri/AM, e ainda as indicações constantes do SEI nº 0003574-09.2024.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora MARIA LUIZA MIRANDA TRINDADE FREITAS, para atuar como Gestora do contrato firmado com a Sra. RANIELLE SANTOS DE OLIVEIRA (CPF ***.*72.44*-**), instrumentalizado no Termo de Contrato nº 1/2025.

Art. 2º Designar o servidor JACKSON JOSÉ LEITE ACCIOLY, para atuar como Fiscal Técnico do contrato referido no art. 1º.

Art. 3º Designar o servidor JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS, para atuar como Fiscal Administrativo do contrato referido no art. 1º.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

(Assinado eletronicamente conf. Lei nº 11.419/2006)
IRACEMA DE CASSIA DA SILVA NEGREIROS
Secretária de Administração, Orçamento e Finanças