PORTARIA SECOE/CAPAT/SAO Nº 176, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas competências e atribuições legais, com fulcro no artigo 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e alterações posteriores, bem como o disposto no artigo 40, incisos I a IV da Instrução Normativa nº 05/2017-SLTI/MPOG, de 26 de maio de 2017, e alterações posteriores e considerando a Portaria TRE-AM nº 39, de 27/6/2024, que dispõe sobre delegação de competência para o Secretário de Administração, Orçamento e Finanças subscrever as portarias destinadas à nomeação dos gestores e fiscais de contratos no âmbito do TRE-AM, alterada pela Portaria TRE-AM nº 770, de 02/08/2024, bem como o que estabelece o Contrato nº 20/2022, firmado com a Empresa K F O, para contratação de serviço de fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, fornecidos em regime de comodato, com serviço de entrega no edífício sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, localizada na Avenida André Araújo, 200 – Aleixo, em Manaus/AM e ainda as indicações constantes do SEI nº 0002160-41.2024.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor GETÚLIO SÉRGIO CAVALCANTI JÚNIOR para atuar como Fiscal Titular do contrato firmado com a empresa K F O (CNPJ 46.218.034/0001-58), instrumentalizado no Termo de Contrato nº 20/2022.

Art. 2º Designar o servidor ANTÔNIO COSTA RIBEIRO para atuar como Fiscal Substituto no acompanhamento e fiscalização do contrato referido no art. 1º.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

(Assinado eletronicamente conf. Lei nº 11.419/2006)

PEDRO CÉSAR DA SILVA BATISTA
Secretário de Administração, Orçamento e Finanças