PORTARIA SECOE/CAPAT/SAO Nº 166, DE 20 DE AGOSTO DE 2025

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas competências e atribuições legais, com fulcro no artigo 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e alterações posteriores, bem como o disposto no artigo 40, incisos I a IV da Instrução Normativa nº 05/2017-SLTI/MPOG, de 26 de maio de 2017, e alterações posteriores e considerando a Portaria TRE-AM nº 39, de 27/6/2024, que dispõe sobre delegação de competência para o Secretário de Administração, Orçamento e Finanças subscrever as portarias destinadas à nomeação dos gestores e fiscais de contratos no âmbito do TRE-AM, alterada pela Portaria TRE-AM nº 770, de 02/08/2024, bem como o que estabelece o Contrato nº 14/2025, firmado com a Empresa AMAZONAS COPIADORAS LTDA, para prestação de serviço continuado de impressão corporativa - Outsourcing de Impressão, na modalidade locação de equipamentos de impressão, cópia e digitalização, incluindo o fornecimento, instalação, configuração, serviços de manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, suprimentos e insumos originais ou compatíveis, exceto papel, prover software para gerenciamento, bilhetagem, monitoramento, controle de impressão, gestão de ativos e contabilização, visando atender às necessidades institucionais, e ainda as indicações constantes do SEI nº 0002728-23.2025.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor LEANDRO NASCIMENTO SIMÃO FILHO para atuar como Gestor do contrato firmado com a empresa AMAZONAS COPIADORAS LTDA (CNPJ 01.657.353/0001-21), instrumentalizado no Termo de Contrato nº 14/2025.

Art. 2º Designar o servidor EDUARDO CARIOCA CRUZ para atuar como Fiscal Técnico no acompanhamento e fiscalização dos aspectos técnicos do contrato referido no art. 1º.

Art. 3º Designar o servidor IVAN CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR para atuar como Fiscal Administrativo no acompanhamento e fiscalização dos aspectos administrativos do contrato referido no art. 1º.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

(Assinado eletronicamente conf. Lei nº 11.419/2006)
PEDRO CÉSAR DA SILVA BATISTA
Secretário de Administração, Orçamento e Finanças