PORTARIA SECOE/CAPAT/SAO Nº 160, DE 1º DE AGOSTO DE 2025

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas competências e atribuições legais, com fulcro no artigo 117 da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, e alterações posteriores, bem como o disposto no artigo 40, incisos I a IV da Instrução Normativa n. 05/2017-SLTI/MPOG, de 26 de maio de 2017, nos arts. 20 a 24, do Decreto nº 11.246, de 27/10/2022, e alterações posteriores e considerando a Portaria TRE-AM n. 639, de 27/6/2024, que dispõe sobre delegação de competência para o Secretário de Administração, Orçamento e Finanças subscrever as portarias destinadas à nomeação dos gestores e fiscais de contratos no âmbito do TRE-AM, alterada pela Portaria TRE-AM nº 770, de 02/08/2024, bem como o que estabelece o Contratos nº 09/2025, firmado com a pessoa jurídica NUBIA DE SOUZA LTDA, para confecção e fornecimento de carimbos diversos, confecção de chaves para abertura de portas, armários, gaveteiros e cópias de chaves existentes, sob demanda, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, e ainda as indicações constantes do SEI nº 0004741-92.2025.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, o servidor GETULIO SERGIO CAVALCANTI JUNIOR, para atuar como Gestor, Fiscal Técnico e Fiscal Administrativo do Contrato nº 09/2025 celebrado com a pessoa jurídica NUBIA DE SOUZA LTDA (CNPJ nº 45.715.753/0001-11), devendo acompanhar e fiscalizar a execução de acordo com as normas aplicáveis.

Art. 2º Designar, o servidor ANTONIO COSTA RIBEIRO, para atuar como Gestor substituto, Fiscal Técnico substituto e Fiscal Administrativo substituto do Contrato nº 09/2025, nas ausências do servidor designado no art. 1º.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

(Assinado eletronicamente conf. Lei nº 11.419/2006)
PEDRO CÉSAR DA SILVA BATISTA
Secretário de Administração, Orçamento e Finanças