PORTARIA SECOE/CAPAT/SAO Nº 120, DE 20 DE MAIO DE 2025

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas competências e atribuições legais, com fulcro no artigo 117 da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, e alterações posteriores, bem como o disposto no artigo 40, incisos I, II e III da Instrução Normativa n. 05/2017-SLTI/MPOG, de 26 de maio de 2017, e alterações posteriores, e considerando a Portaria TRE-AM n. 639, de 27/6/2024, que dispõe sobre delegação de competência para o Secretário de Administração, Orçamento e Finanças subscrever as portarias destinadas à nomeação dos gestores e fiscais de contratos no âmbito do TRE-AM, alterada pela Portaria TRE-AM nº 770, de 02/08/2024, bem como o que estabelece o Contrato nº 05/2025, firmado com a pessoa natural Sr. BRAZILMO LIMA PEREIRA, de locação de imóvel situado no endereço Rua Espírito Santo nº 92, na cidade de Alvarães/AM, destinado a abrigar a unidade cartorária da 60ª ZE, em conformidade com os autos do SEI nº 0001331-26.2025.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS, para atuar como Gestora do contrato firmado com a pessoa natural Sr. BRAZILMO LIMA PEREIRA (CPF ***.*03.95*-**), instrumentalizado no Termo de Contrato nº 05/2025.

Art. 2º Designar a servidora HADY ANNE TAUMATURGO MARTINS, para atuar como Fiscal Técnica do contrato referido no art. 1º.

Art. 3º Designar o servidor JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS, para atuar como Fiscal Administrativo do contrato referido no art. 1º.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

(Assinado eletronicamente conf. Lei nº 11.419/2006)
PEDRO CÉSAR DA SILVA BATISTA
Secretário de Administração, Orçamento e Finanças