PORTARIA SECOE/CAPAT/SAO Nº 10, DE 17 DE JANEIRO DE 2025

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas competências e atribuições legais, com fulcro nos artigos 66 e 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, bem como o disposto no artigo 40, incisos I e II da Instrução Normativa n. 05/2017-SLTI/MPOG, de 26 de maio de 2017, e alterações posteriores e considerando a Portaria TRE-AM n. 639, de 27/6/2024, que dispõe sobre delegação de competência para o Secretário de Administração, Orçamento e Finanças subscrever as portarias destinadas à nomeação dos gestores e fiscais de contratos no âmbito do TRE- AM, alterada pela Portaria TRE-AM nº 770, de 02/08/2024, bem como o que estabelece o Contrato nº 6/2019, firmado com a Empresa G3 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, para prestação de serviços de outsourcing de impressão, através de locação de equipamentos multifuncionais, de primeiro uso, não recondicionados e em linha de produção, incluindo sistema de bilhetagem, manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de todas as peças, partes e componentes necessários, bem como de todos os suprimentos e materiais de consumo de primeiro uso, não reciclado e não manufaturado, exceto papel, para as unidades do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas – TRE/AM, sob o regime de execução de empreitada por preço unitário, a serem prestados conforme termo de referência, e ainda as indicações constantes do SEI nº 0007628-83.2024.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, o servidor LEANDRO NASCIMENTO SIMÃO FILHO, para atuar como Gestor da contratação com a empresa G3 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME (CNPJ 11.757.232/0001- 05), referente ao Contrato nº 6/2019.

Art. 2º Designar, o servidor EDUARDO CARIOCA CRUZ, como Fiscal Técnico, para acompanhar e fiscalizar tecnicamente a execução do Contrato nº 6/2019.

Art. 3º Designar, o servidor IVAN CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR, como Fiscal Administrativo, para acompanhar e fiscalizar os aspectos administrativos do Contrato nº 6/2019.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

(Assinado eletronicamente conf. Lei nº 11.419/2006)
PEDRO CESAR DA SILVA BATISTA
Secretário de Administração, Orçamento e Finanças