PORTARIA SECOE/CAPAT/SAO Nº 29, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas competências e atribuições legais, com fulcro nos artigos 66 e 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, bem como o disposto no artigo 40, incisos I e II da Instrução Normativa n. 05/2017-SLTI/MPOG, de 26 de maio de 2017, e alterações posteriores e considerando a Portaria TRE-AM n. 639, de 27/6/2024, que dispõe sobre delegação de competência para o Secretário de Administração, Orçamento e Finanças subscrever as portarias destinadas à nomeação dos gestores e fiscais de contratos no âmbito do TRE-AM, alterada pela Portaria TRE-AM nº 770, de 02/08/2024, bem como o que estabelece o Contrato nº 11/2023, firmado com a Empresa IRONBR AMBIENTE SEGURO LTDA, de manutenção preventiva e corretiva de sala cofre, incluindo treinamento e o fornecimento de peças e quaisquer outros insumos necessários, de acordo com as especificações, condições e exigências estabelecidas no termo de referência, e ainda as indicações constantes do SEI nº 0001529-97.2024.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, o servidor MICHAEL DE SOUZA CRUZ, para atuar como Gestor da contratação com a empresa IRONBR AMBIENTE SEGURO LTDA (CNPJ 00.801.587/0001-38), referente ao Contrato nº 11/2023.

Art. 2º Designar, o servidor MICHAEL DE SOUZA CRUZ, como Fiscal Técnico, para acompanhar e fiscalizar tecnicamente a execução do Contrato nº 11/2023.

Art. 3º Designar, o servidor ÊINAUDE ORAN BARROS DE MENEZES, como Fiscal Técnico Substituto, para acompanhar e fiscalizar tecnicamente a execução do Contrato nº 11/2023.

Art. 4º Designar, a servidora CLAUDILENE DE LIMA PESSOA, como Fiscal Administrativo, para acompanhar e fiscalizar os aspectos administrativos do Contrato nº 11/2023.

Art. 5º Designar, o servidor ANDRÉ LUIZ DIAS DE OLIVEIRA, como Fiscal Administrativo Substituto, para acompanhar e fiscalizar os aspectos administrativos do Contrato nº 11/2023.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

(Assinado eletronicamente conf. Lei nº 11.419/2006)
CLÁUDIO MÁRCIO PINTO NEDER
Secretário de Administração, Orçamento e Finanças