INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 04, DE 22 DE JULHO DE 2014

A DIRETORA GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “a”, do inciso IX, do art. 93 do Regulamento Interno da Secretaria,

CONSIDERANDO o teor da Resolução TSE n. 23.411/2014, publicada no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral do dia 27 de junho de 2014;

CONSIDERANDO o recente provimento de cargos vagos no interior do estado, com a posse dos servidores aprovados no vertente concurso público;

CONSIDERANDO a matéria discutida do Procedimento Administrativo n. 1.321/2014 – SGP/TRE/AM (SADP 12.040/2014);

RESOLVE:

Art. 1°. Fica revogada a Instrução Normativa n. 004/2013 que trata da cumulatividade, em caráter excepcional, da função de chefe de cartório eleitoral.

Art. 2°. Esta instrução normativa entra em vigor nesta data.

Cynthia Edwards Mouta

Diretora-Geral do TRE/AM