Instruções Normativas 2012
| Instruções Normativas | Ementa/Assunto |
|---|---|
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012 | Dispõe sobre o pagamento e a concessão de folgas como compensação pelos dias trabalhados durante o recesso forense no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas. |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03, DE 26 DE JULHO DE 2012 | Dispõe sobre a ciência eletrônica dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas em atos administrativos e dá outras providências. |
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