RESOLUÇÃO Nº 04, DE 26 DE ABRIL DE 2013

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que a Lei n. 11.416/2006 incumbe aos Tribunais Superiores baixar os atos regulamentares necessários à realização de remoção de servidores, cada um no âmbito de suas competências;

CONSIDERANDO que o Tribunal Superior Eleitoral, através da Resolução TSE n. 23.092/2009, disciplinou, para toda a Justiça Eleitoral, a remoção dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo nos órgãos que a integram (TREs e TSE);

CONSIDERANDO que nos termos do art. 18 da aludida Resolução TSE n. 23.092/2009 “Os procedimentos de realização dos concursos de remoção são estabelecidos no edital de convocação ...”,

RESOLVE:

Art. 1º. Revogar a Resolução TRE/AM n. 004/2011 que dispõe sobre remoção de servidores no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES, Presidente

Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA, Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Juiz de Direito VICTOR ANDRÉ LIUZZI GOMES, Membro

Juiz de Direito MARCO ANTONIO PINTO DA COSTA, Membro

Juíza Federal MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA, Membro substituto

 SÉRGIO VALLADÃO FERRAZ, Procurador Regional Eleitoral substituto.