PROVIMENTO N° 22, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019

O Excelentíssimo Senhor Corregedor Regional Eleitoral do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Artigos 7º e 8º, caput e seus Incisos, da Resolução TSE n. 7.651, de 24 de agosto de 1965, combinado com o Artigo 23, incisos II, XI, XII do Regimento Interno do TRE-AM, de 31 de março de 2009.

CONSIDERANDO a incumbência da Corregedoria Regional Eleitoral de inspecionar e realizar correições dos serviços eleitorais do Estado;

CONSIDERANDO a necessidade permanente de fiscalização da regularidade dos serviços eleitorais;

CONSIDERANDO o disposto nas Resoluções-TSE n. 7.651, de 24 de agosto de 1965; 21.372, de 25 de março de 2003; bem como o disposto nos arts. 56 e 57 da Resolução-TSE n. 21.538, de 14 de outubro de 2003;

CONSIDERANDO o histórico de correições realizadas pela Corregedoria Regional Eleitoral do Amazonas no ano de 2019, que demonstra a necessidade de maior efetividade no cumprimento da legislação eleitoral.

RESOLVE:

Art.1º Estabelecer o calendário de correições e inspeções a serem realizadas no ano de 2020, conforme quadro abaixo:

Art.2º Este provimento entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-­se. Comunique-­se. Cumpra-­se.

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY

Corregedor Regional Eleitoral