PROVIMENTO Nº 27, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012

A Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA, Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a incumbência da Corregedoria Regional Eleitoral de inspecionar e realizar correições dos serviços eleitorais do Estado;

CONSIDERANDO a necessidade permanente de fiscalização da regularidade dos serviços eleitorais;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 26, § 1º do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas;

CONSIDERANDO o disposto nas Resoluções TSE números 7.651, de 24 de agosto de 1965; 21.372, de 25 de março de 2003; bem como o disposto nos artigos 56 e 57 da Resolução TSE n. 21.538, de 14 de outubro de 2003;

CONSIDERANDO o histórico de correições realizadas pela Corregedoria Regional Eleitoral do Amazonas que demonstra a necessidade de maior efetividade no cumprimento da legislação eleitoral;

RESOLVE estabelecer o calendário de Correições e Inspeções a serem realizadas no ano de 2013, conforme quadro abaixo:

Este provimento entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Comunique-se. Cumpra-se.

Corregedoria Regional Eleitoral, em Manaus, 19 de dezembro de 2012.

Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral