Constitui Comissão encarregada pela análise dos processos prestação de contas de campanha de candidatos e partidos políticos, referentes às Eleições Gerais de 2026, e designa servidoras e servidores para compor a referida comissão.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 30 da Lei nº 9.504/1997 c/c a Resolução TSE nº 23.607, de 17/12/2019, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatas ou candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições, e ainda as informações, determinações e indicações constantes do Processo SEI nº 0003038-92.2026.6.04.0000,

 RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão encarregada pela análise dos processos prestação de contas de campanha de candidatos e partidos políticos referentes às Eleições Gerais de 2026, que atuará sob a Coordenação da servidora CRISTIANE CORRÊA VIANA DE SOUZA, titular da Coordenadoria de Registros, Contas e Jurisprudência - CAJUR/SJD, e, tendo como Substituto eventual, o servidor ALMIR LOPES DA SILVA, Assessor do Núcleo de Governança e Gestão - SJD.

Art. 2º Designar os seguintes servidores e servidoras para, sob a supervisão da primeira, compor o NÚCLEO DE ANÁLISE, sem prejuízo das atribuições inerentes aos seus cargos e funções nas respectivas unidades de lotação:

I – MARIA FABIANA DA COSTA RODRIGUES, lotada na Seção de Contas Eleitorais e Partidárias – SECEP/CAJUR/SJD;

II – ALINE SAID PESSOA DO Ó SILVA, lotada na Seção de Apoio Administrativo – SEAD/COMED/SGP

III – ALMIR LOPES DA SILVA, lotado no Núcleo de Governança e Gestão - SJD;

IV – CASSIA MARIA DAS CHAGAS MERKLEIN, lotada na Seção de Acórdãos e Jurisprudência – SEAJUR/CAJUR/SJD;

V – CLAIR OLIVEIRA CAMPOS, lotada na Seção de Acórdãos e Jurisprudência – SEAJUR/CAJUR/SJD;

VI – CLAUDIO JOSÉ SILVA DE ALBUQUERQUE, lotado no Núcleo de Segurança da Informação E Privacidade – NSIP/AGG;

VII – EBER CARDOSO DE FREITAS, lotado no cartório da 68ª Zona Eleitoral – Manaus/AM;

VIII – EDOM MELO CASTRO, lotado no cartório da 63ª Zona Eleitoral – Manaus/AM;

IX – ELLEN REGINA DA SILVA LOBATO, lotada na Assessoria Jurídica da Diretoria Geral- ASJUR/SETRIB;

X – ELISBETE ARAÚJO DA SILVA, lotada na Seção de Frequência e de Autoridades Eleitorais – SEFAE/ COPES/SGP;

XI – FRANCISCO CESAR DA SILVA PEREIRA, lotado na Seção de Conformidade de Dados e Obrigações Sociais/COPES/SGP;

XII– GRACILENE LIMA CAVALCANTE, lotada na Seção de Lotação e Gestão de Desempenho/COEDE/SGP;

XIII – INÊS MARIA NUNES PONTILHÃO, lotada na Seção de Auditoria de Pessoal – SEAUP/COAUD/PRES;

XIV – JANILTON DIAS SANTANA, lotado no cartório da 31ª Zona Eleitoral – Manaus/AM;

XV – JONAS ABIYAH ROSA SILVA APURINA, lotado na Assessoria Jurídica da Diretoria Geral – ASJUR/SETRIB;

XVI – JOSÉ IRAN DOS SANTOS BRITO, lotado no cartório da 40ª Zona Eleitoral – Manaus/AM;

XVII – JOSÉ MÁRIO CHAVES GOMES DE OLIVEIRA, lotado na Seção de Contas Eleitorais e Partidárias – SECEP/CAJUR/SJD;

XVIII – KEYLA MAR NASCIMENTO, lotada na Seção de Autuação, Distribuição e Partidos –SEADIP/CAJUR/SJD;

XIX – KLEYCIANE INÊS DE BRITO RAMOS, lotada na Seção de Análise Contábil – SEACON/COFIN/SAO;

XX – LUIS MYRRIA NETO, lotado na Seção de Auditoria de Gestão – SEAUG/COAUD/PRES;

XXI – MARCO ANTÔNIO BARBOSA RIBEIRO, lotado na Seção de Apoio ao Pleno – SPLEN/SJD; 

XXII – OSMARINO RODRIGUES VALCACIO JUNIOR, lotado no Centro de Memória, Biblioteca e Arquivo – CEMEB/PRES; 

XXIII – OSWALDO RYLBERTH DOS SANTOS COSTA, lotado na Seção de Pagamento – SEPAG/COPES/SGP;

XXIV – ROMULO ROMERO RIBEIRO MÁXIMO, lotado no Cartório da 1ª Zona Eleitoral – Manaus/AM;

XXV – ROSINELE SARAIVA SOARES, lotada na Seção de Gestão Orçamentária – SEGEOR/COFIN/SAO;

XXVI – RUY WANDERLEY DE CARVALHO LOPES, lotado na Seção de Procedimentos Cartorários e Disciplinar – SEPC/CSORI/CRE;

XXVII – ROBERTA TORRES DIAS, lotada na Seção de Execução – SEEXC/CEPAP/SJD;  

XXVIII – SABRIANE GUEDES DA SILVA, lotada na Seção de Capacitação – SECAP/COEDE/SGP;

XXIX – SEVERINO GURGEL MEDEIROS JUNIOR, lotado na Seção de Auditoria de Pessoal – SEAUP/COAUD/PRES;

XXX – TÁRCIA RAKEL BRITO DOS SANTOS, lotada na Assessoria Jurídica da Presidência – ASPRES/PRES;

XXXI – THONIA QUEIROZ DOS SANTOS, lotada na Seção de Execução – SEEXC/CEPAP/SJD;

XXXII – WALDINEY ALBUQUERQUE SIQUEIRA, lotado na Coordenadoria de Processamento e Apoio ao Pleno – CPAP/SJD.

Parágrafo único. O Núcleo de Análise mencionado no caput permanecerá vinculado à comissão até a conclusão dos trabalhos, com a emissão do relatório conclusivo do montante dos processos sob sua responsabilidade.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 898, de 04 de setembro de 2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM