A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997;

CONSIDERANDO o Processo Eletrônico - SEI nº0007411-77.2026.6.04.0062, que versa sobre a dispensa e designação dos servidores da Função Comissionada no Cartório Eleitoral da 62ª ZE - Manaus/AM;

RESOLVE:

Art. 1º. DISPENSAR a servidora NATHALIA DE ALBUQUERQUE PAIVA, requisitada para este regional, ocupante do cargo de Técnico Municipal/Assistente em administração, do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação de Manaus, da Função Comissionada de Assistente I de Cartório Eleitoral da 62ª ZE - Manaus/AM, nível FC-1.

Art. 2º DESIGNAR o servidor HUAN ROSA DE MIRANDA, requisitado para este regional, ocupante do cargo de Assistente em Administração, do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus, para exercer a Função Comissionada de Assistente I de Cartório Eleitoral da 62ª ZE - Manaus/AM, nível FC-1.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM