A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997;

CONSIDERANDO Processo Eletrônico - SEI nº0007340-81.2026.6.04.0060, que versa sobre a dispensa e designação dos servidores da Função Comissionada no Cartório Eleitoral da 60ª ZE - Alvarães/AM;

RESOLVE:

Art. 1º. DISPENSAR a contar de 1º/7/2026, a servidora ELIZETE UCHÔA DE BRITO, requisitada para este regional, ocupante do cargo de Digitadora, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Alvarães, da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral da 60ª ZE - Alvarães/AM, nível FC-6.

Art. 2º DESIGNAR a contar de 1º/7/2026, o servidor AMILTON RODRIGUES BRAGA, requisitado para este regional, ocupante do cargo de Auxiliar de Contabilidade, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Alvarães, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral da 60ª ZE - Alvarães/AM, nível FC-6.

§1º Na condição de interino, a contar de 1º/7/2026 até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM