A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a Lei nº 9.504, de 30.09.1997, que estabelece normas para as eleições; considerando a Resolução TSE nº 23.610 de 18.12.2019, que dispõe sobre a propaganda eleitoral, considerando a Resolução TSE nº 23.760, de 02.03.2026, que estabelece o Calendário Eleitoral para as Eleições 2026, bem como as diretrizes institucionais estabelecidas no Plano Integrado das Eleições (PIEL 2026), observado o que consta no documento SEI nº 0000707294; e ainda as informações, determinações e indicações constantes do Processo SEI nº 0006004-28.2026.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão de Distribuição do Horário Eleitoral para Eleições Gerais de 2026.

Art. 2º Designar as seguintes servidoras e servidores, coordenador e demais membros, para integrarem a comissão referida no parágrafo anterior, sem prejuízo das atribuições inerentes aos seus cargos e funções nas respectivas unidades de lotação:

A - Coordenação da Comissão:
I - Keyla Mar Nascimento (Coordenador), lotada na Seção de Autuação, Distribuição e Partidos - SEADIP/CAJUR/SJD; e
II - Almir Lopes da Silva, lotado no Núcleo de Governança e Gestão da Secretaria Judiciária - NGGSJD/SJD.

B - Membro da STI para suporte ao sistema de distribuição do horário eleitoral:
I - Osinaldo Vieira Cardoso lotado na Seção do Cadastro e Sistemas Eleitorais - SECAD/COSO/STI.

C - Membros da ASCOM e ASCEP para a condução das atividades inerentes ao horário eleitoral:
I - Fábio Reis Botelho, lotado na Assessoria de Comunicação da Presidência - ASCOM/PRES;
II - Alexia Tavares Barros, lotada na Assessoria de Cerimonial da Presidência - ASCEP/PRES.

Art. 3º Compete à Coordenação da Comissão as seguintes atribuições:

1. Auxiliar na convocação dos partidos políticos, as federações, as coligações e a representação das emissoras de televisão e de rádio para a elaboração de plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito;

2. Realizar o sorteio para escolha da ordem de veiculação da propaganda em rede (Lei nº 9.504/1997, art. 52; e Resolução nº 23.610/2019/TSE, arts. 53, caput e § 1º); e

3. Juntar, aos autos Processo SEI nº 0006004-28.2026.6.04.0000, os seguintes documentos:
a. Plano de Trabalho, no início das atividades;
b. Relatório de conclusão dos trabalhos e resultados alcançados, ao fim do período eleitoral, e
c. Mapeamento do processo aperfeiçoado, ao fim dos trabalhos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM