A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 445, de 18 de maio de 2026, que disciplina o procedimento de registro das movimentações de bens permanentes de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no sistema ASIWEB, em regime de execução compartilhada entre a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) e a Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças (SAO);

CONSIDERANDO que o art. 5º da referida Portaria determina que o acesso da Seção de Suporte Operacional (SESOP) ao ASIWEB seja concedido exclusivamente a servidores formalmente designados pela autoridade competente;

CONSIDERANDO a indicação nominal apresentada pela Secretaria de Tecnologia da Informação, conforme documento nº 0000746055 do Processo SEI nº 0014037-41.2025.6.04.0000;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em regime de execução compartilhada previsto na Portaria nº 445/2026, promover o registro das movimentações de bens permanentes de TIC no sistema ASIWEB, na qualidade de usuários habilitados da Seção de Suporte Operacional (SESOP/COSO/STI:

I - IVAN CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR, Técnico Judiciário, matrícula nº 2.301.714, como usuário titular;

II - GASTON MUKUNA KALAMBAYI, Técnico Judiciário, matrícula nº 2.302.126, como usuário substituto.

Art. 2º O acesso ao sistema ASIWEB será concedido pela unidade responsável após o cumprimento das exigências previstas no art. 5º da Portaria nº 445/2026, especialmente a capacitação prévia e a assinatura de termo de ciência e responsabilidade.

Art. 3º Os registros realizados pelos servidores designados terão natureza operacional, sujeitando-se à supervisão da Seção de Gestão de Patrimônio (SEPAT/CAPAT/SAO), na forma dos procedimentos internos complementares.

Art. 4º O acesso será revogado imediatamente nas hipóteses previstas no art. 5º, inciso V, da Portaria nº 445/2026, bem como quando houver substituição dos servidores designados.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE-AM