Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 32, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
Declara a vacância do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, classe C, padrão 13, do quadro efetivo deste Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, criado pela Lei 8.868, de 14/04/1994, ocupado pelo servidor Sandro Alberto Rodrigues da Silva, matrícula nº 2.301.656, em razão de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 17/12/2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o disposto no artigo 37, inciso XVI, da Constituição da República Federativa do Brasil c/c o artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112 de 11.12.1990, e ainda o requerimento subscrito pelo servidor Sandro Alberto Rodrigues da Silva, constante no Processo Eletrônico - SEI nº 0020523-76.2024.6.04.0000,
RESOLVE:
Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, classe C, padrão 13, do quadro efetivo deste Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, criado pela Lei 8.868, de 14/04/1994, ocupado pelo servidor Sandro Alberto Rodrigues da Silva, matrícula nº 2.301.656, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, a contar de 17/12/2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 14, de 21/1/2025, p. 6 e no DOU nº 16, Seção 2, de 23/1/2025, p. 62.
Ouvidoria
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