Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 1.127, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
Aprova os calendários de feriados e pontos facultativos do TRE/AM para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026.
A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no inciso XVII do artigo 18 do Regimento Interno do TRE/AM,
RESOLVE:
Art. 1º APROVAR o calendário de feriados e pontos facultativos do período compreendido entre os dias 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, inclusive, no âmbito do TRE/AM, conforme Anexo 1.
Art. 2° APROVAR o calendário de feriados e pontos facultativos dos municípios do Interior do Estado do Amazonas, no período compreendido entre os dias 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, inclusive, no âmbito do TRE/AM, conforme Anexo 2.
Art. 3° COMUNICAR que não haverá expediente regular no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, na sede e nos Cartórios Eleitorais, conforme disposto nos Anexos 1 e 2.
Parágrafo único. Nos feriados municipais, a suspensão do expediente e dos prazos processuais ocorrerá somente no âmbito da respectiva circunscrição eleitoral.
Art. 4º Os prazos que porventura se iniciem ou completem nos dias que se referem os Anexos 1 e 2, ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM
ANEXO 1 da Portaria TRE/AM n.º 1.127/2025
EXERCÍCIO - 2026
| Mês | Dia | Acontecimento Comemorativo | Feriado / Ponto Facultativo | Fundamento Legal |
| JANEIRO | 1º | Confraternização Universal | Feriado Nacional | art.1º. da Lei n. 10.607, de 19.12.2002 |
| 1º a 6 | Recesso Forense (20 a 31/Dez e 1º a 6/Jan) | Feriado Forense | art.62, I, da Lei n. 5.010, de 30.5.1966 c/c Res. TSE n.18.154, de 14.5.1992 | |
| 16 e 17 | Segunda e Terça-feira de Carnaval | Feriado Forense | art.62, III, da Lei n. 5.010, de 30.5.1966 c/c Res. TSE n.18.154, de 14.5.1992 | |
| FEVEREIRO | 18 | Quarta-feira de Cinzas | Ponto Facultativo | - |
| ABRIL | 1 a 3 | Semana Santa - 4ª Feira Santa até Domingo de Páscoa | Feriado Forense | art.62, II, da Lei n. 5.010, de 30.5.1966 c/c Res. TSE n.18.154, de 14.5.1992 |
| 20 | Data que antecede ao feriado de Tiradentes | Ponto Facultativo | - | |
| 21 | Tiradentes | Feriado Nacional / Feriado Forense | art.1º da Lei n. 10.607, de 19.12.2002 | |
| MAIO | 1º | Dia do Trabalho | Feriado Nacional | art.1º. da Lei n. 10.607, de 19.12.2002 |
| JUNHO | 4 | Corpus Christi | Ponto Facultativo | - |
| 5 | Data Subsequentes ao feriado de Corpus Christi | Ponto Facultativo | - | |
| AGOSTO | 11 | Dia do Magistrado / Advogado | Feriado Forense | art.62, IV, da Lei n. 5.010, de 30.5.1966 c/c Res. TSE n.18.154, de 14.5.1992 |
| SETEMBRO | 5 | Elevação do Amazonas à categoria Província | Feriado Municipal / Estadual | art.437, I, da Lei Orgânica Município Manaus, promulgada em 5.4.1990; art. 1º da Lei Promulgada n. 25, de 9.12.1977 |
| 7 | Independência do Brasil | Feriado Nacional | art.1º. da Lei n. 10.607, de 19.12.2002 | |
| OUTUBRO | 12 | N. S. Aparecida Padroeira do Brasil | Feriado Nacional | art.1º. da Lei n. 6.802, de 30.6.1980 |
| 24 | Elevação de Manaus à categoria de Cidade | Ponto Facultativo na cidade de Manaus | Decisão nos autos do PA n. 2162/2012 (SADP n. 54586/2012) | |
| 30 | Dia do Servidor Público | Ponto Facultativo - Transferência do dia 28 para o dia 30 | art. 236 Lei n. 8.112, de 11.12.1990 | |
| NOVEMBRO | 1º | Todos os Santos | Feriado Forense | art.62, IV, da Lei n. 5.010, de 30.5.1966 c/c Res. TSE n.18.154, de 14.5.1992 |
| 2 | Finados | Feriado Forense | art.62, IV, da Lei n. 5.010, de 30.5.1966 c/c Res. TSE n.18.154, de 14.5.1992 | |
| NOVEMBRO | 15 | Proclamação da República | Feriado Nacional | art.1º. da Lei n. 10.607, de 19.12.2002 |
| 20 | Dia da Consciência Negra | Feriado Nacional | Art.1. da Lei n° 14.759, de 21.12.2023 | |
| DEZEMBRO | 8 | Dia da Justiça / Imaculada Conceição | Feriado Forense | art.62, IV, da Lei n. 5.010, de 30.5.1966 c/c Decreto-Lei n. 8.292, de 5.12.1945 e Res. TSE n.18.154, de 14.5.1992 |
| 20 a 31 | Recesso Forense (20 a 31/Dez /2026 e 1º a 6 /Jan/2027) | Feriado Forense | art.62, I, da Lei n. 5.010, de 30.5.1966 c/c Res. TSE n.18.154, de 14.5.1992 | |
| 25 | Natal | Feriado Nacional | art.1º. da Lei n. 10.607, de 19.12.2002 |
ANEXO 2 da Portaria TRE/AM n.º 1.127/2025
EXERCÍCIO - 2026
| Município | ZE | Data ou Período comemorativo | Acontecimento | Feriado / Ponto Facultativo | Fundamentação legal (Lei Municipal) |
| Alvarães | 60ª | 15 de agosto | São Joaquim, Padroeiro da Cidade | Feriado Municipal | Art. 437, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Alvarães |
| 10 de dezembro | Elevação de Alvarães à categoria de Município | Ponto Facultativo | Art. 437, inc. III, da Lei Orgânica do Município de Alvarães / Decisão nos autos do PA nº 1045/2012/SGP (SADP nº 41353/2012) | ||
| Anamã | 6ª | 2 de julho | Aniversário da Cidade | Ponto Facultativo | Lei Orgânica do Município de Anamã / Decisão nos autos do PAD nº 4971/2018 |
| 4 de outubro | Dia do Padroeiro do Município - São Francisco de Assis | Feriado Municipal | Lei Orgânica do Município de Anamã / Decisão nos autos do PAD nº 4971/2018 | ||
| Autazes | 35ª | 16 de agosto | Dia dos Padroeiros do Município, São Joaquim e Sant'Ana | Feriado Municipal | Lei Municipal nº 188, de 13.12.2017 e Decisão nos autos do PAD nº 002550/2018 |
| Barcelos | 18ª | 7 de agosto | Morte de Santo Alberto de Trépani | Feriado Municipal | Lei nº 323, de 10.10.1995 |
| Barreirinha | 26ª | 9 de junho | Aniversário da Cidade | Ponto Facultativo | Lei Orgânica do Município de Barreirinha / Decisão nos autos do PA nº 1045/2012/SGP (SADP nº 41353/2012) |
| 15 de agosto | Dia da Padroeira do Município | Feriado Municipal | Art. 351 da Lei Orgânica do Município de Barreirinha | ||
| Beruri | 54ª | 10 de dezembro | Aniversário da Cidade | Feriado Municipal | Lei Orgânica do Município de Beruri / Decisão nos autos do SEI nº 0009955-33.2024.6.04.0054 |
| Boca do Acre | 14ª | 3 de fevereiro | Início do povoamento do território | Ponto Facultativo | Lei Municipal nº 02/1978 e Decisão nos autos do PAD nº 019.110/2017 |
| 29 de junho | Dia do Padroeiro da Cidade | Feriado Municipal | Lei Municipal nº 26/1984 e Decisão nos autos do PAD nº 019.110/2017 | ||
| 4 de outubro | Dia do Padroeiro da Igreja Católica | Feriado Municipal | Lei Municipal nº 19/2001 e Decisão nos autos do PAD nº 019.110/2017 | ||
| 22 de outubro | Aniversário do Município | Ponto Facultativo | Lei Municipal nº 26/1984 e Decisão nos autos do PAD nº 019.110/2017 | ||
| Boa Vista do Ramos | 5ª | 20 de janeiro | São Sebastião, dia do Padroeiro do Município | Feriado Municipal | Lei Municipal nº 001/1990 e Decisão nos autos do PAD nº 2422/2019 |
| 31 de janeiro | Aniversário da Cidade | Ponto Facultativo | Lei Municipal nº 001/1990 e Decisão nos autos do PAD nº 2422/2019 | ||
| Boa Vista do Ramos | 5ª | 12 de outubro | Nossa Senhora Aparecida | Feriado Municipal | Lei Municipal nº 001/1990 e Decisão nos autos do PAD nº 2422/2019 |
| 31 de outubro | Dia do Evangélico | Feriado Municipal | Lei Municipal nº 138/2003 e Decisão nos autos do PAD nº 14628/2019 | ||
| Borba | 15ª | 1º de junho | Início da Festa de Santo Antônio | Feriado Municipal | Lei nº 046/2005, de 5.7.2006 |
| 13 de junho | Santo Antônio de Borba, Padroeiro do Município | Feriado Municipal | Lei nº 046/2005, de 5.7.2006 | ||
| Borba | 15ª | 2º sexta-feira de julho | Dia do Evangélico | Feriado Municipal | Lei nº 046/2005, de 5.7.2006 |
| Canutama | 13ª | 10 de outubro | Aniversário da Cidade | Ponto Facultativo | Decreto Municipal nº 01/2014, e Decisão nos autos do PA nº 1362/2014-SGP |
| 13 de maio | Dia de Nossa Senhora de Fátima, Padroeira do Município | Ponto Facultativo | Decisão nos autos do PAD nº 4.501/2022 | ||
| Careiro | 23ª | 3ª sexta-feira de agosto | Dia do Evangélico | Feriado Municipal | Decisão nos autos do PAD nº 4.501/2022 |
| 19 de dezembro | Aniversário do município de Careiro | Ponto Facultativo | Decisão nos autos do PAD nº 4.501/2022 | ||
| 15 de agosto | Dia de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Padroeira do Município | Feriado Municipal | Lei Municipal nº 015, de 14.08.1989 e Decisão nos autos do PAD nº 021.254/2016 | ||
| Careiro da Várzea | 31ª | 1º de dezembro | Aniversário do Município | Ponto Facultativo | Lei Municipal nº 255, de 23.10.2002 e Decisão nos autos do PAD nº 021.254/2016 |
| Coari | 8ª | 20 de janeiro | São Sebastião, Padroeiro do Município | Ponto Facultativo | Decisão nos autos do PAD nº 024.720/2016 e Decreto Municipal nº 03, de 18/01/2016, da Pref. Munº de Coari |
| 26 de julho | Nossa Senhora de Sant'Anna, Padroeira do Município | Ponto Facultativo | Decisão nos autos do PAD nº 024.720/2016 e Decreto Municipal nº 03, de 18/01/2016, da Pref. Munº de Coari | ||
| 2 de agosto | Aniversário da Cidade | Ponto Facultativo | Decisão nos autos do PAD nº 024.720/2016 e Decreto Municipal nº 03, de 18/01/2016, da Pref. Munº de Coari | ||
| 4 de outubro | São Francisco | Ponto Facultativo | Decisão nos autos do PAD nº 024.720/2016 e Decreto Municipal nº 03, de 18/01/2016, da Pref. Munº de Coari | ||
| Codajás | 7ª | 31 de março | Aniversário da Cidade | Ponto Facultativo | Decisão nos autos do PAD nº 017.546/2018, Lei Orgânica Municipal nº 23/2004 |
| 31 de maio | Dia de Nossa Senhora das Graças | Feriado Municipal | Decisão nos autos do PAD nº 017.546/2018, Lei Orgânica Municipal nº 23/2004 | ||
| 4 de outubro | São Francisco de Assis | Feriado Municipal | Decisão nos autos do PAD nº 017.546/2018, Lei Orgânica Municipal nº 23/2004 | ||
| 28 de novembro | Dia da Consciência Cristã | Ponto Facultativo | Decisão nos autos do PAD nº 017.546/2018, Lei Orgânica Municipal nº 23/2004 | ||
| 31 de janeiro | Aniversário da Cidade | Ponto Facultativo | Lei nº 53, de 18.11.1999 / Decisão nos autos do PA nº 1308/2014/SGP (SADP nº 11803/2014) | ||
| Envira | 46ª | 27 de junho | Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Padroeira da Cidade | Feriado Municipal | Lei nº 53, de 18.11.1999 / Decisão nos autos do PA nº 1308/2014/SGP (SADP nº 11803/2014) |
| 4 de outubro | Dia de São Francisco | Feriado Municipal | Lei nº 53, de 18.11.1999 / Decisão nos autos do PA nº 1308/2014/SGP (SADP nº 11803/2014) | ||
| 12 de dezembro | Nossa Senhora de Guadalupe, Padroeira do Município | Ponto Facultativo | Decisão nos autos do PAD nº 29259/2016 | ||
| Fonte Boa | 10ª | 15 de maio | Aniversário da Cidade | Ponto Facultativo | Decisão nos autos do PAD nº 2179/2016 |
| 31 de outubro | Dia do Evangélico | Feriado Municipal | Decisão nos autos do PAD nº 2179/2016 | ||
| Humaitá | 17ª | 18 de fevereiro | Aniversário da Município | Ponto Facultativo | Decisão no PAD nº 17770/2015 e Lei Orgânica do Município de Ipixuna |
| 24 de junho | Festa tradicional do Município | Ponto Facultativo | Decisão no PAD nº 17770/2015 e Lei Orgânica do Município de Ipixuna | ||
| Ipixuna da Ponta | 45ª | 15 de setembro | Nossa Senhora das Dores, Padroeira do Município | Feriado Municipal | Decisão no PAD nº 17770/2015 e Lei Orgânica do Município de Ipixuna |
| 4 de outubro | São Francisco das Chaga, Patrono do Município | Feriado Municipal | Decisão no PAD nº 17770/2015 e Lei Orgânica do Município de Ipixuna | ||
| Iranduba | 56ª | 24 de junho | São João Batista, Padroeiro do Município | Feriado Municipal | Art. 264 da Lei Orgânica do Município de Iranduba |
| 10 de dezembro | Aniversário da cidade | Ponto Facultativo | Art. 264 da Lei Orgânica do Município de Iranduba / Decisão nos autos do PA nº 1045/2012/SGP (SADP nº 41353/2012) | ||
| Iranduba | 56ª | 25 de abril | Elevação de Vila à categoria de Cidade | Ponto Facultativo | Lei nº 03, de 24.4.1980 / Decisão nos autos do PA nº 1045/2012/SGP (SADP nº 41353/2012) |
| Itacoatiara | 3ª | 29 de junho | São Pedro | Feriado Municipal | Lei nº 074, de 27.9.2006 |
| 1º de novembro | Nossa Senhora do Rosário, Padroeira do Município | Feriado Municipal | Lei nº 074, de 27.9.2006 | ||
| Itamarati | 69ª | 1º de fevereiro | Aniversário da Cidade | Ponto Facultativo | Decisão nos autos do PAD nº 16163/2020 / art. 1º do Decreto Municipal de Itamarati (Decreto n. 142/1999) |
| Itapiranga | 24ª | 2 de maio | Homenagem à Rainha da Paz | Feriado Municipal | Lei nº 193, de 29.4.2011 |
| 2ª sexta-feira de agosto | Dia do Evangélico e da Marcha para Jesus | Feriado Municipal | Lei nº 246, de 10.04.2015 / Decisão nos autos do PAD nº 7097/2017 | ||
| Itapiranga | 24ª | 24 de julho | Aniversário da Cidade | Ponto Facultativo | Lei Municipal nº 06, de 12 de maio de 1992 / Decisão nos autos do PAD nº 16.590/2019 |
| Japurá | 48ª | 31 de março | Aniversário da Cidade | Ponto Facultativo | Decisão SEI nº 0011310-33.2023.6.04.0048 |
| 4 de outubro | Dia de São Francisco, Padroeiro do Município | Feriado Municipal | Decisão SEI nº 0011310-33.2023.6.04.0048 | ||
| Juruá | 50ª | 13 de maio | Dia de Nossa Senhora de Fátima, Padroeira do Município | Feriado Municipal | Decisão no PAD nº 4548/2015 |
| Lábrea | 12ª | 7 de março | Aniversário do Município | Ponto Facultativo | Decisão nos autos do PAD nº 3012/2016 |
| Manacapuru | 6ª | 16 de julho | Aniversário da Cidade | Ponto Facultativo | Decisão nos autos do PA nº 1449/2014-SGP e Art. 16 Lei Orgânica do Município de Manacapuru |
| Último domingo de outubro | Nossa Senhora de Nazaré, Padroeira do Município | Feriado Municipal | Decisão nos autos do PAD nº 2980/2016 | ||
| Manaquiri | 23ª | 25 de fevereiro | Emancipação Política do Município | Ponto Facultativo | Lei nº 004, de 24.10.1990 / Decisão nos autos do PA nº 1045/2012/SGP (SADP nº 41353/2012) |
| 29 de junho | São Pedro, Padroeiro do Município | Feriado Municipal | Lei Orgânica do Município de Manaquiri / Decisão nos autos do PAD nº 13610/2016 | ||
| Maraã | 49ª | 2ª sexta-feira de agosto | Dia do Evangélico | Ponto Facultativo | Lei Municipal nº 593/2018 / Decisão no PAD nº 8631/2018 |
| 24 de março | Aniversário da Cidade | Ponto Facultativo | Decisão no PAD nº 3124/2015 Lei Orgânica Municipal de Maraã | ||
| Maués | 5ª | 25 de junho | Aniversário de Fundação da Cidade | Ponto Facultativo | Decreto Municipal nº 616, de 24.6.2014 / Decisão nos autos do PA nº 1045/2012/SGP (SADP nº 41353/2012) |
| Nhamundá | 43ª | 31 de janeiro | Aniversário da Cidade | Ponto Facultativo | Decisão nos autos do PA nº 1501/2014-SGP c/c Lei Municipal 535, de 20/3/2013 |
| 13 de junho | Dia de Santo Antônio, Padroeiro do Município | Feriado Municipal | Lei Federal nº 9093/1995 e Lei Municipal 535, de 20.3.2013 e decisão nos autos do PA nº 1501/2014-SGP | ||
| Nova Olinda do Norte | 35ª | 2ª sexta-feira de setembro | Dia do Evangélico | Feriado Municipal | Lei Municipal nº 106, de 13.09.2013 e Decisão nos autos do PAD nº 002550/2018 |
| Novo Airão | 34ª | 05 de maio | Dia de Santo Ângelo, Padroeiro da Cidade | Feriado Municipal | Decisão no PAD nº 11041/2017 e art. 192 da Lei Orgânica do Município de Novo Airão |
| 20 de julho | Dia de Santo Elias / Festival do Peixe Boi | Feriado Municipal | Decisão no PAD nº 11041/2017 e art. 192 da Lei Orgânica do Município de Novo Airão | ||
| 19 de dezembro | Aniversário da Cidade | Feriado Municipal | Decisão no PAD nº 11041/2017 e art. 192 da Lei Orgânica do Município de Novo Airão | ||
| Parintins | 4ª | 14 de maio | Sagração do Primeiro Bispo de Parintins | Feriado Municipal | Lei nº 02, de 13.5.1997 |
| 16 de julho | Nossa Senhora do Carmo, Padroeira do Município | Feriado Municipal | Lei nº 26, de 5.7.1946 | ||
| Parintins | 4ª | 15 de outubro | Homenagem à Fundação do Município | Ponto Facultativo | Lei nº 16, de 14.10.1952 / Decisão nos autos do PA nº 1045/2012/SGP (SADP nº 41353/2012) |
| Presidente Figueiredo | 51ª | 27 de junho | Dia de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Padroeira do Município | Feriado Municipal | Decisão no PAD nº 16696/2015 e Lei Orgânica de Presidente Figueiredo |
| 1ª sexta-feira de setembro | Dia do Evangélico | Feriado Municipal | Decisão no PAD nº 16696/2015 e Lei Orgânica de Presidente Figueiredo | ||
| 10 de dezembro | Dia de Criação do Município | Feriado Municipal | Decisão no PAD nº 16696/2015 e Lei Orgânica de Presidente Figueiredo | ||
| Rio Preto da Eva | 68ª | 31 de março | Aniversário da Cidade | Ponto Facultativo | Decisão no PAD nº 5678/2015 e Lei Orgânica Municipal de Rio Preto da Eva |
| 29 de junho | Dia de São Pedro - Padroeiro do Município | Feriado Municipal | Decisão no PAD nº 5678/2015 e Lei Orgânica Municipal de Rio Preto da Eva | ||
| Santo Antônio do Içá | 47ª | 13 de março | Aniversário da Cidade | Ponto Facultativo | Decisão no PAD nº 2419/2015 e Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Içá |
| 13 de junho | Dia de Santo Antônio de Lisboa, Padroeiro do Município | Feriado Municipal | Decisão no PAD nº 2419/2015; Lei Federal nº 9.093/95 e Lei Orgânica Municipal de Santo Antônio do Içá | ||
| São Gabriel da Cachoeira | 19ª | 3 de setembro | Aniversário da Cidade | Ponto Facultativo | Lei Orgânica do Município de São Gabriel da Cachoeira / Decisão nos autos do PA nº 1045/2012/SGP (SADP nº 41353/2012) |
| 29 de setembro | Dia do Padroeiro do Município | Feriado Municipal | Lei Federal 9093/95 e Lei Orgânica Municipal de São Gabriel da Cachoeira | ||
| São Paulo de Olivença | 22ª | 31 de maio | Aniversário da Cidade | Feriado Municipal | Decreto Municipal nº 24/2016 / Decisão nos autos do PAD nº 5020/2016 |
| 29 de junho | Dia do Padroeiro do Município | Feriado Municipal | Decreto Municipal nº 24/2016 / Decisão nos autos do PAD nº 5020/2016 | ||
| São Paulo de Olivença | 22ª | 4 de outubro | Dia de São Francisco de Assis | Ponto Facultativo | Decreto Municipal nº 228/2016 / Decisão nos autos do PAD nº 22830/2016 |
| São Sebastião da Uatumã | 27ª | 18 de junho | Dia do Povo Evangélico | Feriado Municipal | Lei Municipal nº 133, de 16 de junho de 2010 / Decisão nos autos do PAD nº 10.513/2016 |
| Silves | 24ª | 23 de janeiro | Aniversário da Cidade | Ponto facultativo | Lei Municipal nº 45, de 29 de setembro de 1985 / Decisão nos autos do PAD nº 16.366/2019 |
| Tabatinga | 36ª | 1º de fevereiro | Dia da Instalação do Município | Ponto Facultativo | Lei nº 014, de 9.12.1983 / Decisão nos autos do PA nº 1045/2012/SGP (SADP nº 41353/2012) |
| 29 de setembro | Data Consagrada ao Padroeiro Santos Anjos | Feriado Municipal | Lei nº 014, de 9.12.1983 | ||
| Tapauá | 38ª | 22 de maio | Dia comemorativo a Santa Rita de Cássia, Padroeira da Cidade | Feriado Municipal | Lei Municipal nº 302 de 18 de dezembro de 2018 / Decisão PAD nº 6525/2019 |
| 19 de dezembro | Aniversário do Município de Tapauá | Ponto Facultativo | Lei Municipal nº 302 de 18 de dezembro de 2018 / Decisão PAD nº 6525/2019 | ||
| Tefé | 9ª | 15 de outubro | Santa Tereza D'Ávila, Padroeira do Município | Feriado Municipal | Lei nº 053/2013, de 29.8.2013 |
| Urucará | 27ª | 12 de maio | Aniversário da Cidade | Ponto Facultativo | Inciso I, do art. 168 da Lei Orgânica do Município de Urucará / Decisão autos do PA nº 1045/2012/SGP (SADP nº 41353/2012) |
| 26 de julho | Senhora Santana, Padroeira da Cidade | Feriado Municipal | Inciso IV, do art. 168 da Lei Orgânica do Município de Urucará |
·PA - Posto de Atendimento (Termo)
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 226, de 09/12/2025, pp. 4-13.
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