PORTARIA Nº 126, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

O   PRESIDENTE   DO   TRIBUNAL   REGIONAL   ELEITORAL   DO   AMAZONAS,   visando   a regulamentação do exercício do poder de polícia administrativa no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, nos termos da Resolução CNJ nº 344, de 9 de setembro de 2020; da Resolução TSE nº 23.648, de 2 de setembro de 2021 e da Resolução TRE/AM nº 27, de 24 de março de 2022 e ainda considerando o teor do Processo Administrativo Digital - PAD nº 2.605/2021,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterada a nomenclatura dos seguintes cargos efetivos, para fins de identificação funcional*, conforme abaixo especificado:

*Carteira funcional

Art. 2º Fica alterada, nos assentos funcionais do TRE/AM e respectivos registros oficiais*, a nomenclatura da especialidade dos seguintes cargos efetivos, conforme abaixo especificado:

*SGRH, portarias e demais atos oficiais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM