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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 362, DE 12 DE JULHO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE-AM n.º 01/2019, que dispõe sobre a assistência à saúde dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e seus dependentes com a criação do TRE+SAÚDE;

CONSIDERANDO a portaria TRE/AM nº 362, de 1º.09.2020, bem como o Processo Administrativo Digital - PAD nº 6399/2021,

RESOLVE

Art. 1º DERROGAR os artigos 2º e 3º da Portaria TRE-AM Nº 623/2020.

Art. 2º Delegar o encargo da movimentação bancária relativa ao Programa TRE+SAÚDE deste Tribunal ao titular da Diretoria-Geral, Sr. JOÃO VICTOR PEREIRA MARTINS DA SILVA e à titular da Coordenadoria de Assistência Médica e Social, Sra. CAROLINE RIBEIRO FROTA MOREIRA, em conjunto, até ulterior deliberação.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

(Assinado eletronicamente conf. Lei nº 11.419/2006)

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 127, de 14.07.2021, p. 5-6.