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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 499, DE 24 DE JULHO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do artigo 30 da Portaria TRE/AM n. 059, de 30.01.2019, que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Igor Caminha Jorge, Titular da Comarca de Alvarães/AM, para responder pelo Juízo da 60ª Zona Eleitoral Alvarães/Uarini/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o teor do artigo 27 da Portaria TRE/AM n. 059, de 30.01.2019, que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Laossy Amorim Marquezini, Titular da Comarca de Maraã/AM, para exercer a titularidade do Juízo da 49ª Zona Eleitoral Maraã/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 1746, de 09.07.2019, que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97, ao MM. Doutor Igor Caminha Jorge, Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial, Titular da Comarca de Alvarães/AM, 15 (quinze) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2019, no período de 26.08.19 a 09.09.2019; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 1747, de 09.07.2019, que designou o MM. Doutor Laossy Amorim Marquezini, Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial, Titular da Comarca de Maraã/AM, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Alvarães/AM, no período de 26.08.19 a 09.09.2019,

RESOLVE:

DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Laossy Amorim Marquezini, titular da 49ª Zona Eleitoral-Maraã/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 60ª Zona Eleitoral Alvarães/Uarini/AM, no período de 26.08.19 a 09.09.2019, durante as férias do titular.

 

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 144, de 02.08.2019, p. 6-7.