PORTARIA N° 421, DE 01 DE JULHO DE 2019

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na alínea "c", inciso III, do artigo 12, da Resolução CNJ nº 211, de 15 de dezembro de 2015 , que Institui a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD) para o sexênio 2015-2020, em harmonia com os macrodesafios do Poder Judiciário, em especial o que estabelece a "Melhoria da infraestrutura e governança de TIC";

CONSIDERANDO o disposto no art. 65 do Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas , Resolução TRE-AM nº 15/2009 ;

CONSIDERANDO a necessidade de padronizar os procedimentos de desenvolvimento, adaptação, manutenção e implantação de sistemas no âmbito da Justiça Eleitoral do Amazonas;

CONSIDERANDO a Portaria TRE-AM nº 96/2018 ;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo Digital - PAD nº 7695/2019,

RESOLVE:

Art. 1º INSTITUIR, no âmbito do TRE-AM o processo de Método de Desenvolvimento com Práticas Ágeis para o desenvolvimento e manutenção de sistemas da informação.

Art. 2º Cabe ao Secretário de Tecnologia da Informação, com auxílio do Comitê Diretor de TI (CDTI), normatizar a aplicação da metodologia envolvendo conceitos, métodos, técnicas e modelos na produção, adaptação, manutenção e implantação de software.

Art. 3º Cabe ao Secretário de Tecnologia da Informação, em conjunto com o Comitê Diretor de TI (CDTI), acompanhar a aplicabilidade e aprimorar continuamente a metodologia desenvolvida e manter o Diretor Geral da Secretaria informado sobre a execução dos trabalhos.

Art. 4º Cabe à Secretaria de Tecnologia da Informação manter em local acessível na Intranet às informações referentes à metodologia de desenvolvimento e manutenção de sistemas da informação.

Art. 5º As solicitações, definições e reavaliações de prioridades de desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação, deverão ser submetidas ao Secretário de Tecnologia da Informação, que em conjunto com o Comitê de Governança e Gestão Integrada (CGGI), para apreciação e decisão.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Assinado eletronicamente conf. Lei nº 11.419/2006 )

JÚLIO BRIGLIA MARQUES

Diretor-Geral do TRE/AM