PORTARIA N° 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a realização do efetivo pagamento do banco de horas existente na Corte Eleitoral do Amazonas, observado o limite autorizado pelo Egrégio Tribunal Superior Eleitoral no final do exercício de 2018,

RESOLVE:

Art. 1º Restabelecer a autorização para fruição de folgas decorrentes do banco de horas a que fazem jus os servidores da Secretaria e dos Cartórios Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 02 de janeiro de 2019.

Art. 3º Fica revogada a Portaria n. 902/2018 .

DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente