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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 348, DE 21 DE MAIO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 2ª da Portaria TRE n. 951, de 28.12.2017, que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Charles José Fernandes da Cruz, para responder pelo Juízo da 10ª Zona Eleitoral Fonte Boa/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o teor do art. 2ª da Portaria TRE n. 217, de 05.04.2018, que designou a MM. Juíza Substituta de Entrância Inicial Priscila Maia Barreto, ora respondendo pela Comarca de São Sebastião do Uatumã/AM, para responder pelo Juízo da 27ª ZE Urucará/São Sebastião do Uatumã/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o teor do art. 2º da Portaria TRE 210, de 03.04.2018, que designou a MM. Juíza Substituta de Entrância Inicial Doutora Larissa Padilha Roriz Penna, ora respondendo pela Comarca de São Paulo de Olivença/AM, para exercer a titularidade da 22ª Zona Eleitoral São Paulo de Olivença/Amaturá/AM;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TJAM n. 997, de 16.05.2018, que designou, sem caráter de definitividade, os MM. Juízes Substitutos de Carreira deste Poder abaixo relacionados, conforme a seguir especificado:

CHARLES JOSÉ FERNANDES DA CRUZ - Comarca de SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ, ficando cessados os efeitos da Portaria n. 2810/2017, de 22.12.17, referente à designação para a Comarca de Fonte Boa;

YURI CAMINHA JORGE - Comarca de FONTE BOA, ficando cessados os efeitos da Portaria n. 335/2018, de 09.02.18, referente à designação para a 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara;

LARISSA PADILHA RORIZ PENNA 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de PARINTINS, ficando cessados os efeitos da Portaria n. 2813/2017, de 22.12.17, referente à designação para a Comarca de São Paulo de Olivença e da Portaria n. 738/2018, de 04.04.18, referente à designação para a Comarca de Nova Olinda do Norte;

PRISCILA MAIA BARRETO - Comarca de SÃO PAULO DE OLIVENÇA, ficando cessados os efeitos da Portaria n. 335/2018, de 09.02.18, referente à designação para a Comarca de São Sebastião do Uatumã;

Dr. HERCÍLIO TENÓRIO DE BARROS FILHO Comarca de AMATURÁ, ficando cessados os efeitos da Portaria n.º 221/2018, de 30.01.18; ...

RESOLVE:

Art. 1º CESSAR os efeitos do art. 2º da Portaria TRE n. 951, de 28.12.2017.

Art. 2º CESSAR os efeitos do art. 2º da Portaria TRE n. 217, de 05.04.2018.

Art. 3º CESSAR os efeitos do art. 2º da Portaria TRE n. 210, de 03.04.2018.

Art. 4º DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Yuri Caminha Jorge, ora respondendo pela Comarca de Fonte Boa, para responder pelo Juízo da 10ª Zona Eleitoral-Fonte Boa/AM, até ulterior deliberação.

Art. 5º DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Charles José Fernandes da Cruz, ora respondendo pela Comarca de São Sebastião do Uatumã/AM, para responder pelo Juízo da 27ª Zona Eleitoral-Urucará/São Sebastião do Uatumã/AM, até ulterior deliberação.

Art. 6º DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Hercílio Tenório de Barros Filho, ora respondendo pela Comarca de Amaturá/AM, para responder pelo Juízo da 22ª Zona Eleitoral São Paulo de Olivença/Amaturá/AM, até a conclusão do processo de escolha do novo juiz titular. (Cessados os efeitos - vide Portaria TRE/AM n. 630/2018)

Art. 7º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 96, de 25.05.2018, p. 8-9.